Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Juiz suspende júri por encontrar documento adulterado no processo

Rescisão indireta. Falta de recolhimento de FGTS. Falta grave patronal.

Condenada por tráfico de crianças tem sentença mantida pelo TRF5

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Cancelamento do cheque especial sem a prévia cientificação do usuário. Inscrição do correntista nos órgãos de restrição creditícia. Serviço defeituoso prestado pela instituição bancária.

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos

Político acusado de matar vereador é condenado a 19 anos

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

Bateria de testes de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de testes de Direito Processual Civil, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia